O cartório de protesto é onde são protestados títulos e outros documentos envolvendo dívida. É um serviço notarial com atribuição e capacidade jurídica para formalizar o não pagamento de cheques, documentos, panfletos, livranças, cópias, permutas, contratos gerais, arrendamentos e outras dívidas.
Em suma, os registros de protesto de valores mobiliários caracterizam-se pelo descumprimento das obrigações de divulgação.
Para protestar contra um título que não é pago em dia, o credor pode solicitar a cobrança extrajudicial da dívida, procurando um cartório de protesto mais próximo de seu endereço ou um cartório de protesto online.
Depois dessa etapa, a cobrança passa a ter validade jurídica e é possível:
- Executar a cobrança do título judicialmente.
- Requerer pedido de falência.
- Deixar a dívida registrada e aguardar que o devedor resgate o título e pague o débito.
Por que o título está sendo protestado?
O ato de protesto da garantia é válido para demonstrar que o devedor está atrasado no pagamento e para se proteger de receber uma quantia que não foi paga corretamente.
Os protestos de título resultaram na inclusão do nome do devedor nos registros do inadimplente, mas vale lembrar que isso não garante que o título seja pago.
Conheças a Lei que regulamenta os cartórios de protesto
A Lei 9.492/97 é a que regulamenta todos serviços relacionados ao protesto de títulos e também outros documentos de dívida. No artigo primeiro, essa lei estabelece que: “o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”.
A lei 8.935/94, é a respeito aos serviços notariais e também de registro, esta lei também é bem clara em relação à competência do tabelião de protesto. A mesma estabelece que:
Veja o que compete privativamente aos tabeliães de protesto de título :
I -Protocolar imediatamente os documentos da dívida para demonstrar o descumprimento das obrigações;
II – Convoca o devedor dos títulos a aceitar, devolver ou pagar os títulos, como pena de defesa;
III – Recebido o pagamento dos documentos apresentados, dando assim a quitação ;
IV – lavrar protesto, documentando a conduta em livro próprio, microfilme ou outro tipo de documento;
V – acatar o pedido do moderador para retirar um protesto;
VI – Averbar: a) cancelamento do protesto, b) alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
VII – Emitir as certidões de atos e documentos constantes de registros e documentos.
Como apresentar um protesto de título em um Cartório?
O prazo de depósito para todos os instrumentos registrados no Registro de títulos é de dez anos. Alguns dos cartórios mais modernos já utilizam recursos de arquivamento digital na nuvem, mas muitos ainda são bons em arquivamento físico. Quando um título é protestado, o devedor com certeza terá muita dificuldade para conseguir um novo negócio, conseguir crédito no mercado ou ter seu nome apto para resolver questões burocráticas.
Arquivamento de protesto de títulos em um cartório, veja como funciona .
O prazo de depósito para todos os instrumentos registrados no Registro de títulos é de dez anos. Alguns dos cartórios mais modernos já utilizam recursos de arquivamento digital na nuvem, mas muitos ainda são bons em arquivamento físico. Quando um título é protestado, o devedor com certeza terá muita dificuldade para conseguir um novo negócio, conseguir crédito no mercado ou ter seu nome apto para resolver questões burocráticas.
Conheça o Registro online de protestos em São Paulo
Você sabia que no Cartório de Protesto do Estado de São Paulo, todo o processo é feito eletronicamente sem precisar ir pessoalmente ao cartório? Os avanços nessa forma de atendimento trazem mais agilidade e comodidade aos cidadãos que precisam agilizar os protestos de títulos.
O serviço de atendimento ao cliente da Serasa presta tal consulta e informação caso o interessado não saiba em qual Cartório de Protesto consta o título protestado.
O que é o certificado de protesto emitido pelo registro de protesto?
Qualquer cidadão interessado em saber se existem protestos em seu nome pode solicitar um Comprovante de Protesto. Os certificados mais requisitados são:
Certificado de protesto (negativo ou positivo)
O objetivo principal desta certidão de protesto é verificar se há pendências relativas à quitação de valores mobiliários em cartório em nome de pessoa física ou jurídica. Se a certidão de protesto for negativa, significa que não há registro no registro de protesto.
Certificado de instrumento de protesto
É uma certidão com o teor do protesto, emitida pelo cartório e entregue ao credor. Se o devedor não pagar o título ao cartório no prazo indicado no documento, a documentação do protesto só pode ser retirada após o pagamento da dívida.
Certidão Positiva de Cancelamento
Essas certidões são emitidas quando o devedor quita a dívida com o credor e vai ao cartório de protestos com a documentação do protesto em mãos, para cancelando a dívida. Depois disso, o título constará como pago no cartório de protesto e será emitida uma certidão positiva de cancelamento.
Certidão de Inteiro Teor
A certidão contém detalhes do protesto, dados do credor, dados gerais do devedor, descrição detalhada das negociações de compra, pagamentos em atraso, multas, etc.
Peça agora suas certidões dos cartórios de protesto de São Paulo e receba em sua casa!
O cartório online também oferece aos clientes a alternativa de receber uma cópia das certidões por e-mail, além da emissão de certidões de maneira urgente. Por isso conte com a agilidade para resolver essas questões burocráticas com emissão de certidões dos principais cartórios de São Paulo e das seguintes regiões:
- Cartório de Protesto do Litoral de São Paulo
- Cartório de Protesto do Grande ABC e Grande SP
- Cartório de Protesto do Interior de São Paulo
